TJSP 09/05/2019 -Pág. 3848 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2804
3848
eventualmente remido anteriormente à data da falta disciplinar, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011
e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime. - ADV: RAFAEL AVELAR PETINATI (OAB
286711/SP), GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ (OAB 316470/SP)
Processo 0000259-05.2016.8.26.0464 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Marciano Mendes Coelho Ante o teor da Certidão de fls. 352, dando conta de que no processo de execução criminal nº 0002536-42.2019.8.26.0996, há
condenação com regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente o(a) sentenciado(a) Marciano Mendes Coelho,
MTR: 706815-8, RG: 32.450.956-X, RJI: 170039672-98, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, nos termos
do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que
lhe foram impostas. - ADV: EDUARDO APARECIDO POLASTRO (OAB 355323/SP), FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB 327845/
SP), CARLOS HENRIQUE BAPTISTA CARDOSO (OAB 295493/SP)
Processo 0000660-91.2015.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - VALDECIR SARGENTO Manifeste-se a defesa no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP), MÁRCIO RICARDO
DE SOUZA (OAB 291333/SP)
Processo 0000896-43.2015.8.26.0026 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Keyler de Oliveira e Silva - Fls.
457/461. Por ora, intime-se o representante do(a) agravante para instruir o recurso de forma incidental, em incidente próprio,
conforme opção disponibilizada no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, classificado como “Agravo de
Execução Penal”, com indicação das peças processuais necessárias e indispensáveis a sua análise. Intime-se. - ADV: RICARDO
CARRIJO NUNES (OAB 322884/SP), MICHAEL HIROMI ZAMPRONIO MIYAZAKI (OAB 33082/PR)
Processo 0001038-13.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Osvaldo Caçador Filho - 1- Fls.
153. Ciente. Atualize-se o cadastro de “Partes e representantes”. 2- Fls. 148/152. Defiro o parcelamento da prestação pecuniária
devida aos herdeiros e sucessores das vítimas, no importe de dez salários mínimos, na proporção de cinco salários para cada
família, em 18 (dezoito) parcelas, devendo o pagamento ser comprovado mensalmente perante este Juízo através de documento
idôneo, desde que cada uma das parcelas seja devidamente corrigida à data do efetivo pagamento. A primeira parcela deverá
ser efetuada até o dia 10 do mês vindouro e as demais sucessivamente. Depreque-se a intimação do sentenciado para o
pagamento da prestação pecuniária, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. Intimem-se.
- ADV: ABIB HADDAD (OAB 57151/SP), CÉLIO FRANCISCO DINIZ (OAB 159679/SP)
Processo 0001100-82.2018.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - MURILLO DORIA BISPO MENEZES - Diante
do exposto, PROMOVO o(a) sentenciado(a) MURILLO DORIA BISPO MENEZES, RG: 2184651-MS, RJI: 170321680-20,
recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais. ADV: WAGNER SOUZA SANTOS (OAB 6521/MS)
Processo 0001567-84.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - R.C.O. - Deste modo, ante o
exposto, após analisar a situação do(a) reeducando(a), as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar,
reconheço-a como grave, determino a anotação da respectiva falta no prontuário do(a) sentenciado(a) Rafael Colonisio de
Oliveira, MTR: 914487-4, RG: 48.050.258, RJI: 170200385-69, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Lucélia. Caso haja dias
remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo eventualmente remido anteriormente à data da falta disciplinar,
ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011 e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de
progressão de regime. - ADV: LUZIA DINIZ VIEIRA (OAB 347562/SP)
Processo 0001751-06.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - IGOR VINICIUS RODRIGUES DA SILVA Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal interposto pelo(a) sentenciado(a) às fls. 190. Forme-se incidente de Recurso
de Agravo de Execução Penal. Após, no incidente, intime-se a defesa para apresentação da minuta e indicação das peças
processuais para traslado no prazo legal. Com esta, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação da contraminuta
também no prazo legal. - ADV: EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER (OAB 339381/SP)
Processo 0001751-06.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - IGOR VINICIUS RODRIGUES DA SILVA Diante do exposto, PROMOVO o(a) sentenciado(a) IGOR VINICIUS RODRIGUES DA SILVA, MT: 1026164-2, RG: 58230627,
RJI: 170530459-80, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da
Lei de Execuções Penais. - ADV: EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER (OAB 339381/SP)
Processo 0001837-45.2015.8.26.0041 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - MICHAEL DOUGLAS ELIAS
BENICIO - Ciência ao defensor do despacho de fls. 144, proferido nos autos em epígrafe . - ADV: RICARDO CARNEIRO
CARDOSO DA COSTA (OAB 334899/SP)
Processo 0002593-65.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - JOSÉ ANTONIO BISPO - Vistos.
Por ora, elabore-se cálculo prescricional. Após, digam as partes. - ADV: HUGO HOMERO NUNES DA SILVA (OAB 307297/SP)
Processo 0002593-65.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - JOSÉ ANTONIO BISPO Manifeste-se a defesa no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: HUGO HOMERO NUNES DA SILVA (OAB 307297/SP)
Processo 0003208-89.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Ariane Graziela Alves
Correa - Manifeste-se a defesa no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), VIVIAN ROBERTA
MARINELLI (OAB 157999/SP)
Processo 0004020-81.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - ALAIR OLIVEIRA RIBEIRO - Diante
do exposto, INDEFIRO por ora, a promoção do(a) sentenciado(a) ALAIR OLIVEIRA RIBEIRO, MT: 1079632, RG: 59.770.350-4,
RGC: 71.823.693-2, RJI: 170416061-40, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, ao regime semiaberto, ante ausência
de requisito objetivo. - ADV: KEITE APARECIDA DOS SANTOS CARCELEN (OAB 358196/SP)
Processo 0004020-81.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - ALAIR OLIVEIRA RIBEIRO
- Homologo o cálculo de penas do(a) sentenciado(a) ALAIR OLIVEIRA RIBEIRO, MT: 1079632, RG: 59.770.350-4, RGC:
71.823.693-2, RJI: 170416061-40, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, para que surta seus efeitos legais. Deverá
o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: KEITE APARECIDA
DOS SANTOS CARCELEN (OAB 358196/SP)
Processo 0004020-81.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - ALAIR OLIVEIRA RIBEIRO - Assim,
diante do exposto, INDEFIRO o pedido de prisão albergue domiciliar, postulado em favor do(a) sentenciado(a) ALAIR OLIVEIRA
RIBEIRO, MT: 1079632, RG: 59.770.350-4, RGC: 71.823.693-2, RJI: 170416061-40, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo
Cruz, por falta de amparo legal. - ADV: KEITE APARECIDA DOS SANTOS CARCELEN (OAB 358196/SP)
Processo 0004048-65.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - FAGNER NASCIMENTO DE
FREITAS - Homologo o cálculo de penas do(a) sentenciado(a) FAGNER NASCIMENTO DE FREITAS, MT: SAP384340, RG:
41.316.799, RJI: 181345774-85, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, para que surta seus efeitos legais.
Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: MILTON
DA SILVA ANGELO (OAB 21340/SP)
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