TJSP 18/08/2021 -Pág. 2906 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3343
2906
PROVA TESTEMUNHAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há que se falar em constrangimento ilegal
quando evidenciada a imprescindibilidade da segregação preventiva para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade
concreta do delito em tese praticado - estupro praticado contra criança de apenas 5 anos de idade. 2. Imprescindível também se
mostra a manutenção da prisão quando há temor de intimação das testemunhas, o que dificultaria o esclarecimento dos fatos
perante o juízo competente. 3. Condições pessoais, mesmo que favoráveis, não têm, em princípio, o condão de, por si sós,
garantirem a concessão de liberdade provisória, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a necessidade da custódia
antecipada, como ocorre in casu. 4. Habeas corpus denegado. (...) (STJ Habeas Corpus n. 225.305). Assim, nos termos da
r.manifestação ministerial de pags. 434/435, item “5”, que adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 312 do
Código de Processo Penal, uma vez presentes os requisitos legais, decreto a prisão preventiva do denunciado Roberto Crepaldi
Leitão, expedindo-se, incontinente, o mandado de prisão preventiva, encaminhando-o para cumprimento. 8- Evolua no sistema
SAJ a classe processual. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE MOURA (OAB 97975/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0320/2021
Processo 0000715-87.2020.8.26.0407 (processo principal 1002020-60.2018.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Marcos Antonio Macabeu - - Edneia Moreira Rodrigues - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Ao requerido: Recolher as custas processuais em aberto, no prazo legal e sob as
penas da Lei, conforme informado na página 50. - ADV: JOSE ROBERTO NASCIMENTO (OAB 106151/SP), ANDERSON LUIZ
FIGUEIRA MIRANDA (OAB 171962/SP), LEANDRO STRINGHETTA (OAB 375312/SP)
Processo 1000665-44.2020.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - C.A.C.S. - C.A.S.N. - Ofício à disposição para impressão, instrução e encaminhamento para a CDHU. - ADV: TALITA POSSARI MANRIQUE
(OAB 255836/SP), LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP)
Processo 1001065-58.2020.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Celiflex Indústria de Colchões Ltda Ao requerente: Recolher as custas e despesas processuais em aberto, no prazo legal, conforme informado na página 49. - ADV:
ARTUR RAMALHO DE OLIVEIRA (OAB 392446/SP), MATHEUS MARCHAN HONORIO WAISEL (OAB 393393/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OSVALDO CRUZ EM 16/08/2021
PROCESSO :
0001450-86.2021.8.26.0407
CLASSE
:
AUTO DE PRISÃO
BO : AJ2965-1/2021 - Osvaldo Cruz
REQTE
: JUSTIÇA Pública
REQDO
: Luciano Gomes do Nascimento
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
0001453-41.2021.8.26.0407
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
BO : 630/2020 - Osvaldo Cruz
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : Desconhecido
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1501017-08.2021.8.26.0407
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3063577/2021 - Osvaldo Cruz
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: KAIO APARECIDO DOS SANTOS SILVA
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1501018-90.2021.8.26.0407
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3060290/2021 - Osvaldo Cruz
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: NEIDE FERNANDES VIANA
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1501019-75.2021.8.26.0407
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3048974/2021 - Osvaldo Cruz
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: PAULO MANOEL PEREIRA
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1501020-60.2021.8.26.0407
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3063567/2021 - Osvaldo Cruz
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: AUTOR 1 - DESCONHECIDO
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1501021-45.2021.8.26.0407
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º