9 Resultado da pesquisa 1002222-60.2014.8.26.0477 - em: 04/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1716 2486 recursos (artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal). Embora tenha alegado, o autor nada demonstrou sobre a indisponibilidade de meios para arcar com as despesas do processo, conforme determina a Constituição. Conforme se qualificou na procuração, o autor é autônomo, contratou advogado particular para
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2132 2694 Rel. : Luiz Sabbato - 04.03.96 - V.U.).Pois bem, os argumentos do impugnante não são suficientes para afastar a presunção de hipossuficiência dos impugnados, vez que a documentação apresentada nos autos já foi objeto de apreciação pela E. Instância Superior, que entendeu bastar para corroborar a decla
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2099 2634 (OAB 265674/SP) Processo 1000645-76.2016.8.26.0477 - Cautelar Inominada - Irregularidade no atendimento - Jose Luiz Lourenço Peres Ciência do ofício juntado, facultada sua manifestação no prazo legal. - ADV: ALISSON ORIEL NASCIMENTO (OAB 351778/SP) Processo 1000796-42.2016.8.26.0477 - Procedimento Sumário
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 2810 do Código de Processo Civil e art. 698 das Normas de Serviço - Ofícios de Justiça, Provimentos nº 50/1989 e 30/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, independentemente da elaboração de cálculo pela Serventia. P. R. I. C. - ADV: ANDRE DA SILVA REIS (OAB 232559/SP), JOEL MENESES SANTANA (OAB 286182/SP)
Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 2617 Processo 1000689-66.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Títulos de Crédito - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRAIA DA ROCHA - Tendo em vista a extinção do processo, defiro o pedido de levantamento da caução. Expeça-se o mandado respectivo. - ADV: GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP), ALEXANDRE ROMER
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 3424 presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferilo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 2812 natureza, nos termos do art. 5º, incisos XXXV e LIV, e § 2º c.c. com o art. 8?, inciso I, todos do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil (Decreto nº 678/92); nos termos do inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal: (“a todos, no âmbito judicial e administrativo, são ass
Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 2733 custas judiciais não há de prejudicar seu sustento ou de sua família. Quem se apresenta em Juízo e se declara em situação econômica que não lhe permite pagar as custas do processo, sem prejuízo de seu sustento ou da própria família, haveria de o fazer por intermédio de mecanismos de assistência ju