jose roberto tonello junior - Página 833

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1480 Geral do Processo. Ed. Editora de Direito, 2. ed. Leme, São Paulo: 2000, pp 291-292]”. O pedido de prequestionamento ao inciso LV do art. 5.º da CF não tem o menor cabimento, pois segundo Nelson Nery Jr.: [...] quando o feito estiver em condições de receber julgamento antecipado, ao réu já terá sido dada a o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1474 180 de intensos dissabores, ensejando abalo psicológico em patamares que em muito superam os transtornos do dia-a-dia. Nesse aspecto, esclareça-se que a jurisprudência considera a negativação perante cadastros de inadimplentes fato ensejador de dano moral presumido (in re ipsa), tornando desnecessária a demonstração e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2792 2258 mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. An

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parágrafos 2° e 3º, da Lei n.° 10.259/01. - No tocante às prestações vencidas e vincendas, a soma das vencidas com 12 (doze) vincendas não pode exceder o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para que a jurisdição seja válida e regularmente exercida pelo Juizado Especial, aplicando-se, na falta de norma expressa sobre o assunto na Lei n.º 10.259/01, o artigo 260 do Código de Processo Civil. - A expressão econômica do bem da vida almejado é aferida em face do pedido formulado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 231 se prestará como ofício requisitório, devendo ser protocolizada pela impetrante junto à impetrada e à EMTU. Para processos digitais, como é o caso, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3464 4360 caução prestada. Intime-se. - ADV: RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB 298953/SP), JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR (OAB 102487/SP), SILVIA CORREA DE AQUINO (OAB 279781/SP) Processo 1000501-90.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Deborah Mandarino - Vistos. Providencie a Serventia a expedição da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 929 Processo 1000525-95.2021.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Gellak Indústria e Comércio Ltda. - Duo Salgados Ltda - Vistos. Preliminarmente, tendo em vista patrono da parte distribuiu a ação como sendo procedimento comum e a fim de evitar tumulto processual, dever�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 4731 constituído nos autos, recolha o exequente as custas postais para intimação do executado quanto à indisponibilidade dos ativos de fls. 254, no prazo de 05 (cinco) dias. Se houver mais de um executado, deverá ser recolhido o valor correspondente para cada intimação. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3427 Assim, NOTIFIQUE-SE o coator, nos termos do art. 7º, I, Lei 12016/2009, do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações. Oportunamente, cumpra-se o último parágrafo de fl. 66. Int. - ADV: JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR (OAB 102487/SP) Processo 1014330-73.201

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 785 1357 que a responsabilidade da requerida por dano causado a consumidor seja objetiva, à luz do CDC, a parte lesada não está desonerada de provar: a) o defeito na prestação do serviço; b) o dano verificado; c) o nexo causal entre o serviço falho e o dano. E, no caso em tela, tais elementos não restaram demonstrados pela