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Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Recurso Recorrente Advogado Recorridos Advogados Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Recurso Especial APC CIRLENE DE SOUZA FERREIRA Dr.(a) ANTONIO BARBOSA DA SILVA (DF009359) HAILTON FERNANDES DA SILVA E OUTROS Dr.(a) ILDECER MENESES DE AMORIM (DF011800) e HELENA GONÇALVES LARIUCCI (DF033649) E OUTROS Brasília - DF, 22 de janeiro de 2018 GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA Subsecretário de Recursos Constitucionais CERTIDÃO N. 0716002-

Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de agosto de 2017 DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706820-75.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BENEDITO VENANCIO DE SOUZA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manife

Caderno único ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de julho de 2017 O princípio da autotutela atribui à Administração Pública o poder-dever de anular os atos administrativos ilegais e revogar aqueles inconvenientes (Súmulas 346 e 473 do STF). Entretanto, tal prerrogativa sofre limitações, em especial quando se referirem a verbas de caráter alimentar, submetendo-se aos princípios do devido processo legal, da lealdade e boa-fé. 2. A boa-fé no recebimento de valo

Caderno único ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de abril de 2017 EXECUTADO: SUPER VAREJAO DA FARTURA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I ? Recebo o pedido de cumprimento de sentença ajuizado pelo DISTRITO FEDERAL em face do SUPER VAREJÃO DA FARTURA LTDA. Anote-se e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a devida com a inversão dos polos). II ? Intime-se o devedor POR MEIO DE SEU ADVOGADO (art. 513, §§ 2º e 4º, do NCPC) para o pagamento do débito, in

Caderno único ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 Vogal e ALMIR ANDRADE DE FREITAS - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz JOAO LUIS FISCHER DIAS, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. RECURSO NAO PROVIDO. UNANIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 25 de Outubro de 2017 Juiz JOAO LUIS FISCHER DIAS Presidente e Relator RELATÓRIO Dispensado nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Ju

Caderno único ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2018 Recurso Recorrente Advogados Recorrido Advogado Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2018 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. BANCO DO BRASIL S.A. Dr.(a) ANA PAULA D' AVILA DE SOUZA (DF031400) e JOAO LUIZ NOBRE LOPES (DF049460) VALERIA BATISTA CORREA Dr.(a) MAURO ABDON GABRIEL (RJ082725) e CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ123502) e ERYKA FARIAS DE NEGRI (DF013372) e ALEXANDRE SIMOES LINDOSO (DF012067) Decisão III - Ante o exposto, ADMITO o r

Caderno único ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de outubro de 2017 os Executados, intimados para comprovarem os pagamentos realizados, apresentaram as planilhas impugnadas, consignando os valores pagos entre março de 1997 e janeiro de 2000, desacompanhados dos recibos. Portanto, restou um impasse que precisava ser resolvido para liquidação do julgado, sendo certo que, a princípio, o Exequente, que deveria possuir tais informações, quedou-se inerte em apresentar os

Caderno único ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de julho de 2016 do acordo ou da sentença, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa pressupõe o trânsito em julgado da decisão. Igualmente, o art. 13 da referida Lei exige o trânsito em julgado da sentença para expedição da requisição de pequeno valor ou do precatório, em se tratando de obrigação de pagamento de quantia certa. Já o art. 2º-B da Lei 9.494/97 assim dispõe, in

Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 20140110008813. Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a executada impugnar a penhora de fl. 1.407. Por determinação do MM. Juiz de Direito, fica a NOVACAP intimada a dar prosseguimento ao feito. Brasília - DF, sexta-feira, 10/03/2017 às 15h49. . DESPACHO Nº 2009.01.1.196776-9 - Cumprimento de Sentenca - A: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL e outros. Ad

Caderno único ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2016 a decisão de ID nº 3503101, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2016 18:16:33. CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Juíza de Direito Nº 0718409-07.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VALDONESIO SOARES CLARO. Adv(s).: DF41892 - ADENILTON LEDO DA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0718409-07.2