mecanismo processual visando

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 715 aproximação a probabilidade da sua continuação ou repetição no obra do Centro médico Victor Konder, conforme a petição inicial - fl. futuro". (MARINONI, L.G. Tutela Inibitória (Individual e Coletiva). 03), a gravidade da conduta das rés, que foi reiterada, implicando São Paulo: RT, 1998, p. 48) diversas autuações (63 no total), o porte das empresas, envo

Seção III ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/01/2013 AUTOS N. 201102087119. SENTENÇA VISTOS. TRATA-SE DE AçãO POPULAR COM PEDIDO LIMINAR AJUIZADA POR MAGALI APARECIDA CARNOT DAMACENA E OUTRO EM FACE DE FERNANDO JOSé DE MELO. ALEGA, A PARTE AUTORA, EM RESUMO, QUE O REQUERIDO é SERVIDOR PúBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS-GO DESDE 2009. EM 2010 FOI NOMEADO AO CARGO DE SECRETáRIO CHEFE DO CONTROLE INTERNO, S

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 4911 sob tal título. A análise do recurso resulta prejudicada, uma vez que o Por certo, a quantificação do montante indenizatório a ser arbitramento da multa situa-se no âmbito do poder discricionário do mensurado para a referida modalidade de dano se insere no campo magistrado, em observância a critérios de razoabilidade e de do prudente arbítrio do julgador, e

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 4914 excessivo. - divergência jurisprudencial. Consta do acórdão: A parte recorrente pugna pela redução do valor da multa decorrente "Assim como ocorre na hipótese de descumprimento de direito do do não cumprimento de obrigação de fazer que lhe foi imputada. empregado - individualmente considerado -, o dano coletivo exsurge Consta do acórdão: quando atingido

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 724 por danos morais em R$ 100.000,00 (cem mil reais). reconheço a existência de grupo econômico entre as rés, controlado RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: Verifico que a segunda ré, pela empresa BASE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES Edifício Victor Konder Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, EIRELI, devendo, ambas, responderem solidariamente pelo trata-se de uma SPE,

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 529 praticado, da sua modalidade e natureza se pode inferir com grande Sustenta ser necessária a fixação de valor que sirva à finalidade de aproximação a probabilidade da sua continuação ou repetição no inibir a prática dos ilícitos, exercendo sobre a empresa recorrida futuro". (MARINONI, L.G. Tutela Inibitória (Individual e Coletiva). efetiva coerção para

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 511 às funções, ou seja, para a mesma função há diferença entre os recebidas mensalmente, sob pena de multa de R$ 25.000,00 (vinte EPIs distribuídos, sendo forçosa a manutenção da condenação, no e cinco mil reais), majorada em 100% em caso de reincidência, particular. acrescida de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por trabalhador Friso a inutilidade da produç�

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 518 protetores auriculares, por exemplo), em relação a periodicidade e pagamento de seus empregados, fazendo constar todas as parcelas às funções, ou seja, para a mesma função há diferença entre os recebidas mensalmente, sob pena de multa de R$ 25.000,00 (vinte EPIs distribuídos, sendo forçosa a manutenção da condenação, no e cinco mil reais), majorada em 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1016 2169 Processo 0014753-46.2011.8.26.0011 - Exceção de Incompetência - Seguro - Sul América Cia Nacional de Seguros - Neuza Maria Sartori Parise - Vistos. Sul América Cia Nacional de Seguros, qualificada, interpôs Exceção de Incompetência na ação que lhe move Neuza Maria Sartori Parise, igualmente qualificada. Alega

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ambiental com construção de muro e desmatamento de árvores protegidas por lei; e, utilização de tubulação imprópria com despejo de esgoto no respectivo torrão, sem qualquer tratamento ou autorização dos Órgãos Ambientais competentes. Por fim, pugna o Requerente preliminarmente pela paralisação imediata de qualquer atividade de extração de areia no local menci