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Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 843 LTDA.; Apelado: Douglas Adriano Lopes; Apelada: MARCELA GIOVANA SERPELONI 0102864-57.2005.8.26.0547; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Santa Rita do Passa Quatro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0102864-57.2005.8.26.0547; Assunto: Municipais; Apte/Apdo: Município de Santa Rita do Passa Quatro;
Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1647 919 Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Advogado: Ricardo Cheruti (OAB: 290006/SP) - Advogado: Julio Sandoval Gonçalves de Lima (OAB: 245474/SP) - Advogado: Clodomiro Fernandes Lacerda (OAB: 206858/SP) 786 - 0160065-18.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Praia Grande - Relator Rodolfo Cés
Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1703 970 SP) 667 - 2106302-34.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Relator Rodolfo César Milano - Agravante: BENEDITO DE OLIVEIRA - Agravado: Prefeitura Municipal de
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1555 96 2060491-85.2013.8.26.0000; Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0010279-32.2013.8.26.0053; Assunto: Regime Previdenciário; A
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1661 1349 Santos (OAB: 252281/SP) (Procurador) 2059460-30.2013.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Octavio Machado de Barros - Embargte: CRUZEIRO NEWMARC PATENTES
Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1716 1370 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Relator: Des.: Octavio Machado de Barros - Agravante: CHRISTOVAN LENIN DE SOUZA HARO - Agravado: Prefeitura Municipal de Votuporanga Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Eduardo Gomes de Queiroz (OAB: 248096/SP) - Advogado
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2149 1216 Nº 2055127-35.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: INDUSTRIA E COMERCIO KODAMA LTDA - VISTA À(S) PARTE(S) C
Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1300 Nº 2053117-81.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Jofege Pavimentaçaõ e Construção Limitada - Agravado: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI - Vistos. À M
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1557 524 liminar. Isso porque, diante das reiteradas decisões deste Egrégio Tribunal de Justiça havendo, inclusive, decisão do Órgão Especial (Incidente de Inconstitucionalidade nº 185.741-0/2, Relator Des. Marcos César, julgado em 16 de dezembro de 2009), no sentido de ser reconhecida a inconstitucionalidade da cobrança do IPTU
Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1666 1152 Nº 2060591-40.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - Agravado: paulo donizete roque - Magistrado(a) Rodolfo César Mi