rel. min. décio miranda

Seção I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 6. STJ: Repercussão Geral – Resp nº. 999.901/RS, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Seção, Dje de 10/06/2009. 2.(RE 95265/MG, rel. Min. Décio Miranda, DJ de 03/12/1981) (REsp 190.092/SP),STJ, 1ª Turma, AgRg no Resp 678.081/ RJ – Rel. Min. José Delgado, j. em 08/3/2005, DJ de 02/05/2005, p. 212). 3.STF, 2ª T. RE 95.365/MG, rel. Min. Décio Miranda, DJ de 04/12/1981. NR.P

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 IMPETRADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região JOSE AFONSO BEZERRA JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): 5 IMPETRADO TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza QUANTUM01 INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - SINCOM SINDICATO DOS CORRETORES DE MODA Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS KLEBER MACHADO DE ALMEIDA PODER JUDI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2671 1264 efetua pagamentos parciais, estando tais valores longe da possibilidade da quitação integral do débito alimentar, demonstrando, assim, total menosprezo em relação ao que ficou estabelecido em sentença. Destarte, a simples demonstração de disposição para pagamento não basta. É preciso que haja efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2222 979 ARAUJO LIMA (OAB 164135/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO THATYANA ANTONELLI MARCELINO BRABO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA GAMA DA SILVA PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0537/2016 Processo 0005517-90.2016.8.26.0562 (apensado ao processo 100409

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2431 963 oportunidade de, no prazo consignado em seu texto, efetuar ou comprovar o pagamento da dívida cobrada ou, ainda, justificar a impossibilidade de fazê-lo.Nessa última hipótese, o legislador, conhecedor das dificuldades financeiras que assolam grande parte da população e presumindo a honestidade do devedor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2343 1025 ao Juízo senão a decretação de sua prisão civil, como forma de compeli-lo ao pagamento da obrigação alimentar respectiva.Em reforço:”A prisão é medida violenta, mas que se justifica em face das graves conseqüências da recusa de pagamento da obrigação alimentar. Pior do que a prisão do devedor é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1273 frágil e insuficiente a abalar o dever de adimplir pontualmente, alternativa não resta ao Juízo senão a decretação de sua prisão civil, como forma de compeli-lo ao pagamento da obrigação alimentar respectiva. Em reforço: “A prisão é medida violenta, mas que se justifica em face das graves conseq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1730 1988 aos meses de de agosto, setembro e outubro de 2009 e atualizada até dezembro de 2013, referente às pensões alimentícias do período e mais as que se vencerem no curso da demanda. Anote-se, por oportuno, que a prisão pode ser decretada outras vezes mais e o exequente pode valer-se do procedimento previs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2861 1528 / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - M.D.F.V. - J.C.V. - Trata-se de Cumprimento de Sentença em Ação de Alimentos promovida por Myriam Diana Felício Valente, menor representada, em face de Jhonathan Coutinho Valente. Citado (fl.27) a pagar o débito, o executado quedou-se inerte. A parte exe

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 103 deste Tribunal e art. 6º da Instrução Normativa nº 38/2015 do c. TST, determino o SOBRESTAMENTO da apreciação do Recurso Ordinário interposto neste feito, até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho. Fundamentação III - Ciência às partes. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.. MÁRCIO JOSÉ OLIVEIRA SANCHES, por seu patrono Assinatura dev