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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 REQUERENTE : LUIZ GONZAGA PAES LANDIM REQUERIDO : PREFEITURA DE APARECIDA DE GOIANIA ADV REQTE : 7178 GO - HELIO JOSE FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201601778346 NATUREZA: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER REQU ERENTE: LUIZ GONZAGA PAES LANDIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE APARECID A DE GOIANIA DESPACHO LUIZ GONZAGA PAES LANDIM AJUIZOU ACAO DE OB RIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMIN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 SOCIAL DO CONTRATO. EM OUTRAS PALAVRAS, BENEFICIA O INADIMPLENTE EM PREJUIZO DO CREDOR, MESMO AMBOS CIENTES DAS NORMAS PUBLICAS E PARTICULARES APLICAVEIS A SITUACAO. DESTA FORMA, NAO SE APLICA A TEORIA SUBSTANCIAL, JA QUE O PAGAMENTO DA FATURA, EM ATRASO, OCO RREU APOS A RESCISAO DO CONTRATO PELA REQUERIDA E, NO MAIS, AS F. 134 A REQUERIDA COMPROVA QUE OS PAGAMENTOS DAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 REQUERIDO : CLEBER ARANTES TIZO JOCELINO TIZO AVALISTA : DIVINA MARIA ARANTES TIZO ADV REQTE : 33722 GO - NELSON PILLA FILHO DESPACHO : COMARCA DE MONTIVIDIU-GO PROCESSO: 406012-44.2013.809.0046 (20130 4060122) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: CLEBER ARANTES TIZO E OU TROS D E S P A C H O INTIME-SE O AUTOR PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS, DAR ANDAMENTO AO PRESENTE FEIT
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1609 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/08/2014 463, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPOE, VERBIS: ART 463 PUBLICADA A SENTENC A, O JUIZ SO PODERA ALTERA-LA: I - PARA LHE CORRIGIR, DE OFICIO O U A REQUERIMENTO DA PARTE ( ) INEXATIDOES MATERIAIS ( ); ASSI M, IDENTIFICADO O EQUIVOCO, DOU-O POR SANADO, DE MODO QUE, POR AN ALOGIA AO ARTIGO 463, I, DO CODIGO PROCESSUAL, CORRIJO DE OFICIO O ERRO MATERIAL CONTIDO NA SEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 OTELHO DESPACHO CONSIDERANDO A INERCIA DO ADVOGADO DA PARTE AUTOR A, DR. ILMAR GOMES MARCAL, OAB/GO 7.001, DEVIDAMENTE INTIMADO VIA DJE, DETERMINO A SUA INTIMACAO PESSOAL, NO ENDERECO CADASTRADO N O SPG, PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 03 (TRES) DIAS, SOB PENA DE PERD ER O DIREITO DE VISTAS FORA DO CARTORIO, ALEM DE INCORRER EM MULT A CORRESPONDENTE A METADE DO SALARIO-MINIMO V
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PICAMENTE CELETISTAS COMO E O CASO DO FGTS. PORTANTO, QUANTO AO P EDIDO DE DEPOSITO DE FGTS EM FAVOR DA REQUERENTE, ENTENDO QUE NAO COMPETE AO MUNICIPIO FAZER ESSE RECOLHIMENTO, POSTO QUE CONFORME SE EXTRAI DOS FATOS ALEGADOS, A REQUERENTE POSSUIA CARGO COMISSI ONADO EXERCENDO FUNCAO DE APOIO TECNICO, NAO FAZENDO JUS AO RECOL HIMENTO DO FGTS FACE A NATUREZA DA RELACAO T
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 IVO CONTRATO, E QUANDO NAO HAJA ELE DADO MOTIVO PARA CESSACAO DAS RELACOES DE TRABALHO (...)". FRISE-SE NOVAMENTE QUE, POR SUBMETE R-SE AO REGIME ESTATUTARIO, NAO SE APLICA A AUTORA OS DISPOSITIVO S DA CLT, NAO SENDO, PORTANTO, CASO DE INCIDENCIA DA MULTA DO ART IGO 467, DO REFERIDO DIPLOMA. ACRESCENTO QUE ESSE TIPO DE CONTRAT ACAO NAO GERA QUALQUER TIPO DE ESTABILID
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 TANTE AS FLS. 112, SIDO PUBLICADO NO DIA 19/09/2014, NAO HA SALDO DE SALARIO A SER PAGO. NO QUE PERTINE AO PAGAMENTO DE FGTS, ACRE SCIDO DE MULTA DE 40% (QUARENTA POR CENTO), TENHO QUE SE TRATA DE VERBA RESCISORIA TIPICAMENTE CELETISTA. RESSALTE-SE QUE A RELACA O ENTRE O SERVIDOR COMISSIONADO E A ADMINISTRACAO TEM INDOLE ADMI NISTRATIVA, ESCAPANDO DA INCIDENCIA DA CLT