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Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2715 comprovação pelo(a) autor(a), da distribuição da carta precatória expedida, por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, no prazo legal conforme Comunicado CG nº 1951/2017. - ADV: AUGUSTO MARCELO BRAGA DA SILVEIRA (OAB 144409/SP) Processo 1020778-26.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível -
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1175 1370 Responsabilidade Civil. Requisitos do artigo 282 do CPC presentes.Julgamento do mérito nos termos do art. 515, §3º, do CPC. Cobertura plástica para estufa com defeito. Vício que gera dever de restituição da importância paga pela vendedora. Pedido acolhido. Falha na prestação do serviço. Preposto que supostamente teria fornec
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1257 2136 ARAUJO OAB/SP 184109 - ADV CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI OAB/SP 173593 - ADV ELIANE BASTOS MARTINS OAB/SP 301936 405.01.2009.022387-6/000000-000 - nº ordem 687/2009 - Mandado de Segurança - Infração Administrativa - DAVINO OUTDOOR S/C LTDA X PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE OSASCO - Fls. 213: Cumpra-se a de
Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 77 Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1002406-30.2021.8.26.0587; Assunto: Bens Públicos; Agravante: João Codotta e outros; Advogada: Rosangela Maria de Paula Lima (OAB: 129301/SP); Agravado: Município de São Sebastião 2190279-74.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser ap
Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 3024 dezembro de 2020. - ADV: ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS (OAB 169506/SP) Processo 1039622-14.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Paulo Roberto Cunha de Azevedo - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Determino o processamento e julgamento pelo Juizado Especial da Fazen
Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 426 intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2190288-36.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1227 2188 observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO OAB/SP 184109 - ADV CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI OAB/SP 173593 405.01.2009.025307-3/000000-000 - nº ordem 774/2009 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - ANGELINA ROSA
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 633 1767 405.01.2009.038946-5/000000-000 - nº ordem 1884/2009 - Embargos de Terceiro - EVALTENSIL GERALDO VICENTE X FAZENDA NACIONAL - Fls. 59: Sobre a contestação (fls.50/58), diga o autor. Certifique a Serventia sobre a prelliminar de fls.50. Int. - ADV RAUSTER RECHE VIRGINIO OAB/SP 217379 405.01.2009.043955-5/00
que o direito do ora requerente impugnar a referida decisão foi extinto pela preclusão, nos exatos termos do caput do art. 183 (Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa) e do art. 473 (É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão), ambos do Código de Processo Civil.Finalmente, resta a
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1035 1726 X CARLOS ALBERTO MOLINA BARBOSA - Fls. 65, deferido pelo prazo requerido, ou seja, 60 (sessenta) dias. - ADV MARIA CRISTINA BORSATO OAB/SP 212796 576.01.2009.042385-9/000000-000 - nº ordem 2979/2009 - Outros Feitos Não Especificados - REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - JOSE ANTONIO SIMONINI E OUTROS X EMERSON