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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 686 964 mensalidade escolar (CCB, artigo 178, parágrafo sexto, VII). Interrompida a prescrição pela propositura de ação de consignação, ela recomeçou a ser contada depois do último ato praticado neste processo, e então para todas as prestações, porque todas já estavam vencidas.” - (STJ - REsp. nº 145.797

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 553 806 OAB/SP 175919 - ADV RONALDO PROVENCALE OAB/SP 104495 - ADV FABIANA PIOVAN AVILA OAB/SP 177709 309.01.2009.010996-4/000000-000 - nº ordem 960/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - TERESINHA GARCIA BARDI X BANCO ITAU S A - Fls. 66 - Processo nº Vistos. A relação jurídica estabelecida entre as partes é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 789 691 cuidou, ele mesmo, de limitar as taxas de juros, fazendo-o no máximo de 12% ao ano. O ano da Lei 4.594/64, porém, adotando nova técnica para a formulação da moeda e do crédito, criou o Conselho Monetário Nacional e, conferindo-lhe poderes normativos, quase legislativos, cometeu-lhe o encargo de limitar,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 786 903 Inicialmente reconheço a legitimidade do autor. Embora o ajuste seja firmado entre a ré e a Sociedade Jundiaiense de Socorros Mútuos, o fato é que quem assume a obrigação econômica, bem como quem desfruta dos direitos decorrentes do contrato (cobertura médica) é exatamente o requerente, de sorte que,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 397 538 antes de 1º de fevereiro de 1991, porquanto implica inegável ofensa ao direito adquirido dos poupadores que, como dito alhures, foram contemplados com remuneração aquém daquela prevista ao tempo da abertura ou renovação das contas. As questões dos expurgos já estão sedimentadas na jurisprudência, nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 686 993 para julho de 2009 é de R$ 10.337,96. Arcará o banco-réu com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação atualizada. P.R.I. Certifico e dou fé, que as custas do preparo são de => R$212,83 Certifico mais que o valor do porte e remessa e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 712 525 pela qual pretende receber o valor de R$ 8.473,43, decorrentes de contrato de cheque especial. A inicial veio instruída com os documentos de folhas 6/95. O requerido foi citado e o processo arquivado. É o relatório. Fundamento e decido. O prazo prescricional está previsto no artigo 206, § 5º., I, do novo C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 706 714 já que apenas se insurgiu contra o direito, motivo pelo qual eles devem ser acolhidos. Foi facultado ao banco a possibilidade de conferência dos cálculos indicados na inicial, mas não teve interesse na realização da prova, já que não recolheu os honorários da perita judicial. Pelo exposto, julgo procedent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 720 591 foi disponibilizada no dia 06 de dezembro de 2009 (folhas 19) por uma dívida no valor de R$ 134,00, que tinha vencimento em 10 de dezembro de 2007. Os documentos de folhas 9/11 demonstram o pagamento do valor, sendo que realizado no ano de 2007. A restrição ao nome foi ocasionada pela requerida, pois cobrou d�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 647 2994 Plano Collor II. Razão assiste à parte autora quando sustenta que as cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 1º de fevereiro de 1991 deveriam ter sido remuneradas com base na variação do BTNF do mês, e não da TRD como feito pelos bancos. Assim se afirma com base na legislação então vi