27 Resultado da pesquisa código penal. apelaram - em: 04/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1356 503 a punibilidade de Lucas Henrique Silva Vanini pela prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o apelo. Publique-se e intimem-se, devolvendo-se oportunamente os autos ao Juízo de origem para as devidas comunicações, feitas as anotações necessárias neste Tribunal. - Magistrado(a) Mauricio Valala - Advs: Juliano Frascar
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1317 581 prejudicado o apelo. - Magistrado(a) Mauricio Valala - Advs: Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB: 153803/SP) Heitor Oliveira Muller (OAB: 279565/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 0010013-57.2005.8.26.0269 (990.08.162124-0) - Apelação - Itapetininga - Apelante: Mayne Aparecida Machado Luiz - Apelante: Mário Cel
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2092 860 APELADO(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO Nº 34.090 Vistos. Ao relatório da r. sentença de fls. 212/224, acrescenta-se que a ação penal foi julgada procedente para condenar os réus PALO OSCAR SILVA DE CAMARGO e ALEX EDUARDO TUFOLIETE (menor de 21 anos na data dos fatos) às penas de 1 ano, 11 meses e 10 d
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1665 Rodrigues - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos... Tendo em conta a atualização das informações executórias, no sentido de que o agravante acabou sendo beneficiado com o deferimento do livramento condicional em 05 de maio de 2017, intime-se o ilustre advogado do agravante para dizer, no prazo de 10
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1127 419 DESPACHO Nº 0001289-98.2010.8.26.0201 - Apelação - Garça - Apelante: Simone Cristina da Silva dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Fls. 145: Atenda-se. Intime-se a Defesa, nos termos do artigo 370, § 4º, para que apresente as razões do recurso de apelação, no prazo legal. Após, encaminhe-se
Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 860 em caso de “habeas corpus”, INDEFIRO a liminar, cabendo a d. Turma Julgadora decidir sobre a matéria em sua extensão. Requisitem-se as informações com URGÊNCIA, ouvindo em seguida a Douta Procuradoria Geral de Justiça. Des. Antonio Carlos MACHADO DE ANDRADE Relator - Magistrado(a) Machado de Andrade - Advs: Cássia Cil
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1101 Pessoa Francelino, já nomeada para esse mister, ex vi do resp. Despacho de fls. 416. Após, nova vista ao Ministério Público para oferecimento das contrarrazões. Com o retorno dos autos a essa Corte, vista à Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 22 de janeiro de 2013. SAN JUAN FRANÇA Relator - Magistrado(a) San Juan Fra
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1249 564 da nulidade da decisão em razão da ausência de oitiva judicial do sentenciado. A ordem, todavia, fica prejudicada em face do teor das informações prestadas pelo Juízo, dando conta de que em 19.04.2012 o paciente foi posto em liberdade, ante a extinção das penas referentes aos processos 338/97, 1374/96, 668/93, 588/93, 58/94
Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1709 761 seja determinado o imediato julgamento do pedido de progressão ao regime aberto. Sustenta, em síntese, que o paciente já cumpriu 70% do total da pena imposta e que cumpre os requisitos de ordem objetiva e subjetiva, conforme consta no boletim informativo e no atestado de comportamento carcerário favorável à progressão de reg
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1105 de origem para as devidas comunicações, feitas as anotações necessárias neste Tribunal. - Magistrado(a) Mauricio Valala Advs: Cristina Victor Garcia (OAB: 235503/SP) (Defensor Público) - Cristina Victor Garcia (OAB: 235503/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 0309796-93.2010.8.26.0000 (990.10.3097